A Câmara Municipal de São Domingos do Norte aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27 de abril de 2026), o recebimento de denúncia contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira, dando início ao processo que pode resultar na cassação do seu mandato.
A decisão foi tomada por ampla maioria, com 7 votos favoráveis e 1 contrário, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas de agentes públicos municipais.
A sessão foi marcada por forte presença popular, com o plenário completamente lotado, além de um ambiente de grande tensão política. Ao final da votação, houve reação do público presente, com manifestações após a aprovação do prosseguimento da denúncia.
O único voto contrário à abertura do processo foi do vereador Leonel Meneguetti. A vereadora investigada não participou da votação, conforme determina o regimento em casos dessa natureza.
A denúncia foi apresentada por um suplente e aponta supostas infrações político-administrativas. O caso ocorre em paralelo a investigações já em andamento na esfera policial, que apuram possíveis práticas como abuso de autoridade, constrangimento ilegal e perturbação do trabalho, relacionadas à atuação da parlamentar durante fiscalizações em órgãos públicos municipais.
Além disso, há suspeitas envolvendo tentativa de inclusão irregular de dados em programa social, o que também está sendo analisado pelas autoridades competentes, ampliando a gravidade das acusações.
Durante a mesma sessão, foi realizado o sorteio que definiu os integrantes da comissão processante, responsável pela condução dos trabalhos de investigação no âmbito do Legislativo. A comissão ficou composta por Patrick Mota, que presidirá os trabalhos, Ivanete Kuster como relatora e Leonel Meneguetti como membro.
O grupo terá a responsabilidade de apurar os fatos, reunir provas, ouvir testemunhas e garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório da vereadora. Ao final do processo, será elaborado um parecer que será submetido ao plenário da Câmara, que decidirá pela cassação do mandato ou pelo arquivamento da denúncia.
O caso também ganhou novos desdobramentos com relatos de suposto constrangimento a servidores públicos municipais. Informações de bastidores apontam que funcionários teriam sido alvo de pressões e abordagens consideradas inadequadas durante ações da parlamentar, o que contribuiu para o aumento da repercussão negativa do episódio.
Diante desse cenário, um grupo de servidores públicos divulgou uma nota de repúdio, manifestando preocupação com o ambiente institucional e defendendo o respeito no exercício das funções públicas. No documento, os servidores destacam que o serviço público deve ser pautado pela legalidade, ética e respeito mútuo.
Com a abertura oficial do processo, o caso entra agora na fase de instrução, considerada uma das mais importantes do procedimento, onde serão analisadas todas as evidências e depoimentos. O desfecho poderá resultar na cassação do mandato da vereadora ou no arquivamento do processo, a depender das conclusões da comissão processante e da decisão final do plenário.
O episódio já é considerado um dos mais relevantes e sensíveis da atual legislatura no município e segue gerando forte repercussão política e institucional.
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Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸: Reprodução Foto: Redes Sociais
