O governo sancionou nesta quinta-feira (24 de julho de 2025) a Lei 15.176/25, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência (PcD) em todo o Brasil . A nova norma entrará em vigor em janeiro de 2026 (180 dias após sua publicação no Diário Oficial) .

Com a equiparação legal, pessoas diagnosticadas com a síndrome terão acesso a direitos como:
• Cotas em concursos públicos
• Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos
• Meia-entrada em eventos culturais e esportivos
• Potencial acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras políticas públicas

A legislação altera a Lei 14.705/2023, integrando o atendimento a fibromialgia, fadiga crônica e dor regional em políticas do SUS. Para ser reconhecida como deficiência, cada pessoa deverá passar por avaliação multidisciplinar (médicos, psicólogos etc.), que comprove a limitação funcional no desempenho das atividades diárias e na participação social em condições de igualdade .

A fibromialgia, condição crônica de origem ainda desconhecida, causa dores musculares e articulares generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e outros sintomas que comprometem significativamente a qualidade de vida .

O presidente sancionou a lei sem vetos e a aprovação unânime do Congresso reflete um avanço importante para cerca de 2% a 3% da população brasileira que convive com essa síndrome .

Escrito por Monick Onofre Gonçalves