A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito, Kayke Jardim (PSD), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (23).
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os dois teriam manipulado a data de pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb, liberando os recursos um dia antes do registro oficial da candidatura à reeleição em 2024. A divulgação da medida nas redes sociais teria sido usada como estratégia para fortalecer suas imagens perante o eleitorado.
Além disso, a investigação aponta que, entre janeiro e outubro de 2024, a gestão concedeu 46 licenças-prêmio a servidores públicos em troca de apoio político — 27 convertidas em pecúnia, 19 não convertidas e 18 indeferidas. A juíza eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro destacou que as concessões foram feitas sem critérios técnicos, o que configuraria captação ilícita de sufrágio.
“A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral”, afirmou a magistrada.
Com a decisão, Valéria Silveira e Kayke Jardim ficam inelegíveis por oito anos, além de perderem os diplomas eleitorais. Também foi aplicada multa de R$ 10 mil para cada um, e a coligação “Maiquinique Segue Avançando” deverá pagar o mesmo valor por conduta vedada. A sentença ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
Histórico de cassações no município
Este é o segundo caso em apenas quatro anos em que a cidade do sudoeste baiano tem gestores investigados pela Justiça Eleitoral por irregularidades durante o processo eleitoral.
Reações
O presidente estadual do Partido Verde (PV), Ivanilson Gomes, informou que a legenda aguarda a linha de defesa da prefeita e ressaltou que o partido “não compactua com irregularidades”. O PSD ainda não se pronunciou.
Nas redes sociais, o vice-prefeito Kayke Jardim divulgou nota em que nega irregularidades e afirma confiar na Justiça.
Nota do vice-prefeito na íntegra
“Eu, Kayke Jardim de Oliveira, vice-prefeito de Maiquinique/BA, venho a público reafirmar o meu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência no exercício da vida pública.
Em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), esclareço que não há qualquer prova concreta de que eu tenha praticado ou determinado condutas ilícitas.
Os atos administrativos questionados decorreram de direitos legalmente constituídos e obrigações do poder público, jamais de favores ou vantagens políticas.
Reitero a minha confiança plena na Justiça Eleitoral e no devido processo legal, certo de que a verdade prevalecerá e demonstrará a minha inocência.
Aos cidadãos de Maiquinique, reafirmo que sempre atuei com responsabilidade, respeito e compromisso com o interesse coletivo, nunca utilizando o cargo que ocupo para benefícios pessoais ou eleitorais.”
Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
