A Câmara Municipal de São Domingos do Norte realizou, nesta sexta-feira (10), a sessão especial de julgamento do Processo Administrativo nº 110/2026, que resultou na cassação do mandato da vereadora Andressa Siqueira. A decisão foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário, após cerca de quatro horas de julgamento.

A sessão, inicialmente prevista para começar às 9h, teve início às 9h45, após os procedimentos de abertura dos trabalhos. Durante o julgamento foram realizadas a leitura do relatório da Comissão Processante, a sustentação oral da defesa, os debates entre os parlamentares e a votação dos quesitos submetidos ao Plenário.

A vereadora Andressa Siqueira não compareceu à sessão. Em razão da ausência, a cadeira da Secretaria da Mesa Diretora permaneceu vaga, sendo o secretário suplente, vereador Patrick Mota, convocado pelo presidente da Câmara, vereador Sérgio Tamanini, para exercer a função durante toda a sessão.

A defesa da parlamentar foi realizada pelo advogado Igor Voltz, que contestou todas as acusações apresentadas pela Comissão Processante e defendeu a improcedência do pedido de cassação. Ao término do julgamento, o advogado não concedeu entrevistas, limitando-se a informar que todas as manifestações da defesa já constavam nos autos do processo.

Durante a sessão, a Comissão Processante apresentou oralmente os sete núcleos acusatórios que embasaram o parecer final. Entre eles, ganhou destaque a denúncia de que a vereadora teria utilizado a influência do cargo para pressionar uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a incluir uma pessoa no Programa Bolsa Família sem que fossem atendidos os critérios técnicos previstos pela legislação federal.

Segundo a comissão, a apuração não se restringia ao benefício social em si, mas à suposta utilização da função pública para influenciar uma decisão administrativa em favor de terceiros, conduta considerada incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Na fase de votação, os vereadores apreciaram individualmente os seis quesitos constantes do parecer final.

O primeiro quesito, referente à quebra de decoro parlamentar, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. O segundo quesito foi rejeitado por unanimidade.

Os terceiro, quarto e quinto quesitos também foram aprovados pelo placar de sete votos favoráveis e um contrário. Já o sexto quesito foi rejeitado por unanimidade.

O único voto contrário à aprovação dos quesitos que culminaram na cassação foi do vereador Leonel Meneguete. Os vereadores Danilo Ballarini, Ivanete Kuster, Rosângela Nogueira, Celso Meneguete, Vanildo Salvador, Patrick Mota e Sérgio Tamanini acompanharam o parecer da Comissão Processante.

Com a aprovação da maioria dos quesitos considerados suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar e prática de condutas incompatíveis com o exercício do mandato, o presidente da Câmara proclamou oficialmente a cassação do mandato da vereadora Andressa Siqueira.

Às 14h05, após o encerramento da votação, teve início a lavratura da ata da sessão especial, documento oficial que registra todas as manifestações, deliberações, votações e decisões ocorridas durante o julgamento e que passa a integrar o Processo Administrativo nº 110/2026.

Com a conclusão da sessão, encerrou-se a tramitação do processo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A defesa da ex-vereadora ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a decisão da Câmara Municipal.

A íntegra da sessão especial de julgamento está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de São Domingos do Norte no YouTube.

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸 Foto: Câmara Municipal de São Domingos do Norte