TCE-ES aponta fraude, superfaturamento e pagamentos irregulares em contrato emergencial da limpeza pública; prejuízo inicial passa de R$ 71 mil

São Gabriel da Palha, ES, Um dos maiores escândalos da atual gestão municipal acaba de vir a público. O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) confirmou uma série de irregularidades graves envolvendo o prefeito Tiago Rocha, secretários e a empresa Teslla Serviços e Locações de Máquinas Ltda., contratada emergencialmente para executar serviços de limpeza urbana no município.

O caso, analisado no Voto do Relator nº 06667/2025-8, revela superfaturamento, fraude documental, conflito de interesses, falta de transparência e uma contratação emergencial considerada “sem justificativa válida”. A investigação começou após denúncia da empresa São Gabriel Ambiental, que apontou irregularidades no processo.

Superfaturamento: Diferença de R$ 71.927,89 em apenas um mês

O TCE-ES apurou que, em janeiro de 2025, a prefeitura pagou R$ 263.480,37 à empresa Teslla.
Porém, com base nos contracheques e na mão de obra realmente utilizada, o valor real dos serviços prestados foi de R$ 191.552,48.

➡️ Prejuízo imediato aos cofres públicos: R$ 71.927,89.

O Tribunal determinou que este valor seja devolvido ao município pelos responsáveis.

Documentação irregular e conflito de interesses

A empresa Teslla, vencedora do contrato emergencial nº 133/2025, apresentou documentos classificados como “gravemente inconsistentes”. Entre eles:
• Certidão fiscal da Bahia com status de “baixada”, indicando possível inatividade tributária.
• Atestado de capacidade técnica emitido por uma empresa concorrente, violando o princípio da isonomia e caracterizando conflito de interesses.

Prefeitura negou acesso aos documentos

Outro ponto crítico: o TCE-ES afirma que a gestão negou acesso ao processo administrativo mesmo após solicitações formais da empresa denunciante.

Segundo o relator, isso configura obstrução, afronta ao princípio da transparência e impede o controle social dos atos públicos.

Contratação emergencial sem justificativa

O Tribunal também determinou que a prefeitura não provou a urgência que justificaria a dispensa de licitação.

Havia um contrato de limpeza em vigor. Mesmo assim, a gestão abandonou a licitação nº 004/2024, que havia sido suspensa, e optou por um contrato emergencial “repleto de vícios”.

O relator foi enfático:

“A administração trocou uma irregularidade antiga por uma nova.”

Quem vai pagar a conta? Veja os responsabilizados

O Voto do Relator propõe multas e ressarcimento solidário entre todos os envolvidos:

• Tiago Rocha — Prefeito Municipal
  • Irregularidades no acesso à informação;
  • Aceitação de documentos inidôneos;
  • Falta de justificativa para contratação da Teslla.
  💰 Multa: R$ 3.000,00.
• Fernando Oliveira — Secretário de Serviços Urbanos
  • Pagamento irregular com superfaturamento;
  • Justificativa insuficiente para a contratação emergencial.
  💰 Multas somadas: R$ 9.000,00 + ressarcimento solidário.
• Eduardo Silva Ronconi — Fiscal do Contrato
  • Atestou medições que permitiram o pagamento superfaturado.
  💰 Multas: R$ 8.000,00 + ressarcimento solidário.
• Teslla Serviços e Locações de Máquinas Ltda.
  • Recebimento indevido;
  • Documentos irregulares.
  💰 Multas: R$ 8.000,00 + devolução do valor superfaturado.

Caso vira Tomada de Contas Especial

O Tribunal converteu o processo em Tomada de Contas Especial, etapa que aprofunda as apurações e garante a cobrança formal dos valores pagos indevidamente.

A decisão final do colegiado do TCE-ES irá definir o destino dos envolvidos e pode gerar novas punições — inclusive a declaração de inidoneidade da empresa e o encaminhamento à esfera criminal.

Um dos maiores escândalos da gestão Tiago Rocha

Com suspeitas que vão desde negligência administrativa até fraude estrutural, o caso se consolida como um dos episódios mais graves já registrados na atual administração de São Gabriel da Palha.

O Portal Viva Agora seguirá acompanhando todas as atualizações e trazendo novas informações sobre o julgamento final e possíveis desdobramentos criminais.

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸: Reprodução Foto: Redes Sociais