Decisão do TJES reformou sentença de primeira instância e também determinou suspensão dos direitos políticos por dez anos

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o ex-vereador de São Gabriel da Palha, José Luiz Vial, por improbidade administrativa em um processo que envolve contratos firmados entre empresas ligadas a ele e a Prefeitura do município durante o período em que exerceu mandato, entre 2017 e 2020.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), determina que Vial devolva R$ 570,1 mil, valor apontado pela Justiça como decorrente de enriquecimento ilícito, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. Com isso, a condenação financeira chega a aproximadamente R$ 1,14 milhão, ainda sujeita à correção monetária e incidência de juros.

O julgamento ocorreu na 1ª Câmara Civil do TJES e teve como relator o desembargador substituto Paulo César de Carvalho. O colegiado reformou uma decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Empresas tinham contratos com a Prefeitura

Segundo consta no processo, José Luiz Vial teria mantido o controle, na prática, de duas empresas que possuíam contratos com o município, embora outras pessoas aparecessem formalmente como proprietárias ou responsáveis pelas empresas.

As empresas citadas no processo são a Brasil Comércio e Serviços Ltda. ME e a Elite Administradora de Serviços Ltda. ME.

A investigação apontou que a alteração formal da titularidade das empresas teria sido utilizada para contornar as restrições previstas na legislação para contratação, pelo município, de empresas vinculadas a vereadores.

No período analisado pela Justiça, a Brasil Comércio e Serviços teria recebido aproximadamente R$ 375,8 mil em contratos, enquanto a Elite Administradora de Serviços teria recebido cerca de R$ 2,6 milhões.

Suspensão dos direitos políticos

Além da condenação financeira, José Luiz Vial também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos.

A decisão estabelece ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo mesmo período.

Outros quatro envolvidos também foram condenados

A decisão do TJES também alcançou outras quatro pessoas apontadas no processo como participantes da estrutura empresarial.

Foram condenados Ademilton Gongo, conhecido como “Miquéas”, ex-empregado e gerente das empresas; Alexandre Cícero Vial, irmão de José Luiz Vial; Sandra Gorete Castor de Melo, companheira de Vial; e Dalton Castor de Melo, irmão de Sandra e que aparecia formalmente como sócio de uma das empresas.

De acordo com o processo, essas pessoas teriam figurado formalmente na composição societária enquanto Vial permaneceria, segundo a acusação analisada pela Justiça, no controle das empresas.

Para os quatro, a decisão determinou suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo mesmo período.

Defesa afirma que vai recorrer

Procurado pela reportagem, José Luiz Vial afirmou ter recebido com estranheza a decisão do TJES, principalmente porque havia sido absolvido na primeira instância.

O ex-vereador declarou que respeita a decisão judicial, mas informou que pretende apresentar recurso.

Em nota assinada pela defesa, os advogados afirmaram que respeitam o Poder Judiciário e os julgadores, mas entendem que a decisão teria cometido equívocos na análise das provas e na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

A defesa informou ainda que adotará as medidas recursais cabíveis para tentar restabelecer a decisão de primeira instância.

A advogada Licínia Storch, que representa Sandra Gorete Castor de Melo, informou que ainda não havia analisado a decisão no momento do contato com a reportagem e, por isso, não se manifestaria sobre o caso. Ela também informou representar outros réus no processo, mas não soube precisar naquele momento quais deles.

O espaço permanece aberto para manifestações dos demais envolvidos.

Fonte: A Gazeta

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸 Foto: Rede Social