A pressão aumentou sobre uma das contratações mais polêmicas ligadas à Ata de Registro de Preços nº 009/2025 do CONMINAS. Após atuação da Promotoria de Justiça de Ibatiba, o prefeito Luiz Carlos Pancoti determinou a abertura de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades na adesão à ata e na celebração do Contrato Administrativo nº 153/2025 firmado com a empresa BRAPE Construtora Ltda.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 208/2026, de 25 de maio de 2026, que cita expressamente a Notificação Recomendatória nº 002/2026 expedida pelo Ministério Público no âmbito de procedimento preparatório instaurado para análise dos fatos.
O documento determina a criação de uma comissão de sindicância com prazo inicial de 30 dias para investigar a contratação, podendo requisitar documentos, convocar servidores, colher esclarecimentos e até solicitar apoio de técnicos e peritos especializados para aprofundar as apurações.
A decisão representa uma mudança significativa no cenário político e administrativo do município. Até então, os questionamentos sobre a adesão à ata do CONMINAS eram tratados principalmente por órgãos de controle e por denúncias externas. Agora, a própria Prefeitura reconhece a necessidade de apuração interna dos fatos.
O avanço das investigações ocorre em meio a denúncias que envolvem contratos milionários originados da mesma ata utilizada por diversos municípios, levantando dúvidas sobre a regularidade do procedimento licitatório que deu origem às contratações.
Com a entrada formal do Ministério Público e a instauração da sindicância, a expectativa é que documentos, autorizações, pareceres e todo o fluxo administrativo da contratação da BRAPE sejam submetidos a uma análise detalhada. O resultado poderá definir se houve apenas falhas administrativas ou se os fatos apontam para irregularidades mais graves, com possíveis desdobramentos nas esferas administrativa, civil e até criminal.
Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸: Reprodução Foto: vereador Professor Wesley
