O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou o Inquérito Civil nº 05/2026, no âmbito da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, para apurar suposto uso indevido de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba, envolvendo o senhor Leandro Marques Custódio de Jesus e sua esposa Jacira de Jesus, no contexto do projeto social Águia Soccer.

A investigação foi formalizada por meio de Portaria assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Rocha Barbosa, com base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei nº 7.347/85 e na Lei nº 8.429/92, que tratam da proteção ao patrimônio público e da improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o projeto Águia Soccer, beneficiário de recursos públicos estaduais, e o CT Viva, escola particular de futebol pertencente ao pastor Leandro Custódio, são tratados como um único projeto, sem separação prática entre as atividades públicas e privadas. Consta na Portaria que os alunos são tratados como o mesmo grupo, incluindo crianças e adolescentes, e que os uniformes utilizados trazem apenas o nome “CT Viva”, sem qualquer menção ao projeto social que recebe o incentivo do Estado.

O MPES também registrou informação de que alunos pagantes do CT Viva teriam sido utilizados no projeto social, beneficiando-se simultaneamente de mensalidades privadas e recursos públicos, sendo relatado que apenas 10 alunos do Águia Soccer participariam gratuitamente.

Outro ponto destacado no inquérito é a ausência de comprovação da realização dos serviços de suporte psicanalítico previstos no Plano de Trabalho do projeto Águia Soccer, que deveriam ser prestados pela pastora Jacira de Jesus. Diante disso, o Ministério Público determinou sua notificação para comprovar a efetiva execução dos serviços.

No campo financeiro, a Portaria aponta que a Secretaria Estadual de Esportes (Sesport) informou ter destinado R$ 300 mil ao projeto “Águia Soccer”, referentes ao processo nº 2023-QTN5C, além de R$ 250 mil ao projeto “Águia Soccer 2”, ainda em fase de execução. Contudo, o Ministério Público constatou que, apesar de constar que os valores seriam direcionados à pastora Jacira, os repasses do primeiro projeto foram depositados na conta bancária do pastor Leandro Custódio.

Os documentos anexados ao inquérito indicam três repasses de R$ 100 mil, totalizando R$ 300 mil, captados através de empresas do setor cafeeiro, entre elas Kubit Exportação e Importação de Café, Grancafé Comércio, Importação e Exportação de Café Ltda. e a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel da Palha (Cooabriel).Todos os recursos foram transferidos após autorização da Secretaria Estadual de Esportes.

A Portaria também registra que a Secretaria Estadual de Esportes informou não ter realizado a fiscalização da prestação de contas do projeto Águia Soccer, em razão da data de apresentação dos documentos.

Com o vencimento do Procedimento Preparatório, o Ministério Público converteu o caso em Inquérito Civil, determinando novas diligências, incluindo notificações aos investigados e ofícios à Secretaria de Esportes, com o objetivo de subsidiar eventual adoção de medidas judiciais cabíveis.

📌 Fonte:
Portaria de Inquérito Civil nº 05/2026 – GAMPES
Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha
Assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Rocha Barbosa

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸 Reprodução Foto: Redes Sociais/MPES