O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo, apresentou manifestação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) defendendo a manutenção da cassação do prefeito Tiago Rocha, do vice-prefeito Rogério Lauret e da vereadora Maria da Penha Pereira Coelho, todos de São Gabriel da Palha. Os três tiveram os diplomas cassados em primeira instância sob acusação de prática de condutas vedadas e abuso de poder político nas eleições de 2024
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Segundo o MP, houve desvirtuamento de programas sociais custeados com recursos municipais, especialmente a distribuição de kits de material de construção e a doação de escrituras públicas de imóveis. Para a Procuradoria, os benefícios foram ampliados de forma desproporcional em pleno ano eleitoral e utilizados de maneira promocional em favor dos candidatos, o que comprometeu a isonomia e a legitimidade do pleito
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O órgão ressaltou que, apesar de haver legislação municipal que regulamenta políticas habitacionais, a execução no ano eleitoral se deu com incremento “meteórico” de despesas e forte caráter eleitoreiro. Além disso, destacou que a entrega de lotes e escrituras, associada à promoção pessoal dos candidatos em redes sociais e eventos oficiais, configurou uso indevido da máquina pública
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Amparado em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público concluiu que as provas nos autos são robustas e demonstram claramente a prática de abuso de poder político e de condutas vedadas. Por isso, pediu que o TRE-ES mantenha a decisão que cassou os mandatos e declarou a inelegibilidade dos envolvidos.

Escrito por Monick Onofre Gonçalves