O prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 161/2025, que autorizava transferências de recursos a instituições privadas de interesse público. A justificativa apresentada pelo Executivo é de que emendas parlamentares teriam ampliado valores e incluído novas entidades beneficiárias, o que resultaria em aumento de despesa sem indicação de fonte de custeio.

A decisão ocorre no mesmo contexto em que o Executivo municipal encaminhou à Câmara projeto de lei que amplia o número de cargos comissionados vinculados ao Gabinete do Prefeito. Conforme planilha oficial do próprio Município, a medida implicará aumento relevante de despesa com pessoal já a partir de 2026.

Criação de novos cargos no Gabinete do Prefeito

O projeto de lei, datado de 25 de novembro de 2025, prevê o acréscimo de duas vagas para o cargo de Assessor Executivo de Gabinete e cinco vagas para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, todas com destinação expressa ao Gabinete do Prefeito.

Impacto financeiro estimado

A planilha de custos elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos do Município detalha o impacto financeiro da criação dos cargos, considerando remuneração, férias, 13º salário e contribuição patronal ao INSS. Os valores apontados são:
• Custo-base anual: R$ 341.151,84
• Estimativa para 2026 (com correção pelo INPC de 5,10%): R$ 358.550,58
• Projeção para 2027 (nova correção de 5,10%): R$ 376.836,66

O dado central para o debate orçamentário imediato é o impacto estimado para 2026, superior a R$ 358 mil anuais, em um cenário no qual o próprio Executivo sustenta que a ampliação de repasses sociais seria de “difícil absorção orçamentária”.

Prioridade política e impacto social

O veto atinge um projeto que tratava de transferências a instituições privadas que atuam em atividades de interesse público, como atendimento a pessoas com deficiência, idosos, educação do campo, coleta seletiva e esporte amador, áreas diretamente relacionadas à rede de proteção social do município.

No cenário político local, a crítica que se consolida é objetiva: enquanto se barra a ampliação de repasses a entidades que prestam serviços diretos à população, avança-se com a expansão de cargos de livre nomeação, com custo anual projetado superior a R$ 358 mil já em 2026.

Tramitação em regime de urgência

Os projetos de criação dos novos cargos foram encaminhados em regime de urgência, com convocação de sessão extraordinária para votação. A movimentação ocorre em meio à articulação de vereadores da oposição, que buscam impedir a aprovação das medidas e defender a derrubada do veto, sob o argumento de que a decisão compromete o funcionamento de entidades essenciais e redireciona recursos públicos para a ampliação da estrutura administrativa do Executivo.

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸 Reprodução Foto: VivaAgora