A Prefeitura de São Gabriel da Palha autorizou um aumento de R$ 427.392,80 no valor repassado à empresa responsável pela limpeza pública do município, a TESLLA Serviços e Locações de Máquinas Ltda, referente à repactuação contratual entre os meses de março e dezembro de 2025.

O reajuste consta em aditivo contratual publicado em resumo oficial, no qual o valor mensal do contrato passou de R$ 559.000,34 para R$ 601.739,28, gerando, ao longo do período, um acréscimo expressivo aos cofres da empresa. O documento aponta que a repactuação decorre da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.

O caso, no entanto, chama atenção por ocorrer em meio a uma série de denúncias envolvendo atrasos salariais. Trabalhadores da empresa afirmam não ter recebido o salário referente ao mês de dezembro, nem o décimo terceiro salário, situação que tem causado indignação e insegurança entre os funcionários e suas famílias.

Outro ponto que gera controvérsia é o fato de se tratar de um contrato emergencial, firmado inicialmente em janeiro de 2025 e renovado em junho do mesmo ano. À época da renovação, conforme informações já divulgadas, a empresa aceitou manter o mesmo valor originalmente pactuado, sem qualquer reajuste, o que torna a atual repactuação ainda mais questionável.

Especialistas em gestão pública e contratos administrativos ressaltam que, embora a repactuação por convenção coletiva seja juridicamente possível, ela não afasta a obrigação da empresa de cumprir rigorosamente suas obrigações trabalhistas, especialmente o pagamento pontual de salários e verbbas legais.

Para servidores e representantes sindicais, a situação gera um contraste preocupante: enquanto a empresa recebe um aumento significativo de recursos públicos, os trabalhadores seguem sem receber direitos básicos, o que pode caracterizar grave violação trabalhista e até ensejar responsabilizações administrativas.

Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura nem da empresa sobre quais medidas estão sendo adotadas para garantir o pagamento imediato dos salários e do décimo terceiro dos trabalhadores, tampouco sobre a eventual retenção ou glosa de valores para assegurar esses direitos.

O caso deve continuar sendo acompanhado de perto, diante do impacto social, financeiro e jurídico que envolve recursos públicos, a prestação de serviço essencial e a subsistência de dezenas de famílias no município.

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸 Reprodução Foto: Redes Sociais