A Prefeitura de São Gabriel da Palha suspendeu novamente a Concorrência Pública Presencial nº 002/2025, referente à contratação de empresa especializada para construir a sede do Abrigo Luz, obra orçada em R$ 1.327.200,34. Esta é a quarta suspensão do processo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, 19 de agosto de 2025, após denúncias e apontamentos de irregularidades feitos junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
📌 Principais irregularidades identificadas no edital:
Inversão das fases da licitação sem respaldo em lei municipal, em desacordo com o entendimento do STF (Tema 1.036);
Exigências técnicas restritivas, desrespeitando o limite mínimo de 4% do valor da obra, estabelecido pela Lei 14.133/2021;
Risco de prejuízo ao erário e restrição da competitividade.
👨‍⚖️ O conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, relator do caso no TCE-ES, já havia determinado a notificação do prefeito Tiago Rocha e da secretária de Assistência Social, Marcella Rossoni Rocha, para prestar esclarecimentos.
Com a nova suspensão, o processo licitatório segue paralisado até que o edital seja readequado e republicado.

Escrito por Monick Onofre Gonçalves