O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de São Gabriel da Palha apresente cópias integrais de todos os processos de medição e de todos os processos de pagamento referentes ao Contrato nº 111/2025, firmado com a empresa BRAPE Construtora Ltda.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro relator Domingos Augusto Taufner, que concedeu prazo de 15 dias para que o atual prefeito encaminhe toda a documentação solicitada.

A medida foi adotada após manifestação do corpo técnico do Tribunal, que apontou a necessidade de documentos complementares para dar continuidade à fiscalização do contrato. Com isso, o TCE-ES pretende analisar detalhadamente as medições dos serviços executados e verificar a regularidade dos pagamentos realizados pelo Município.

Além da diligência, o Tribunal determinou que a Manifestação Técnica nº 01110/2026 seja encaminhada aos responsáveis para conhecimento e cumprimento das determinações expedidas.

Embora o mérito da representação ainda não tenha sido julgado, a decisão demonstra que a investigação segue em andamento e que o Tribunal busca reunir todos os elementos necessários antes de proferir uma decisão definitiva.

A representação apura supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, oriunda do Consórcio de Municípios Mineiros (CONMINAS), utilizada pela Prefeitura de São Gabriel da Palha para a contratação de serviços de engenharia.

Com a documentação em mãos, os auditores do TCE-ES poderão confrontar medições, processos de pagamento e demais documentos relacionados à execução do contrato, etapa considerada fundamental para a continuidade da análise técnica do caso.

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Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸 Imagem: Portal Viva Agora
Fonte: TCE-ES