O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) anulou todos os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) nas eleições municipais de 2024, em Cachoeiro de Itapemirim, por fraude à cota de gênero. Segundo a decisão, o partido registrou candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, para cumprir a cota mínima exigida por lei.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária nesta segunda-feira (28) e determina ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode levar à mudança no número de cadeiras ocupadas na Câmara Municipal.

Apesar do PRTB não ter eleito nenhum vereador na cidade, a anulação dos votos pode impactar diretamente na composição do Legislativo, que atualmente conta com 19 parlamentares.

A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), relatada pelo juiz Alceu Maurício Júnior. A Corte ainda determinou a cassação do diploma de todos os candidatos eleitos pela legenda.

Escrito por Monick Onofre Gonçalves