São Gabriel da Palha, ES – O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encontrou indícios graves de irregularidades em uma contratação emergencial feita pela Prefeitura de São Gabriel da Palha. O prefeito Tiago Rocha e outros servidores públicos estão sendo investigados por possíveis erros e falhas que podem ter causado prejuízos aos cofres públicos.

O que aconteceu?

A prefeitura contratou, sem licitação, a empresa Teslla Serviços e Locações de Máquinas Ltda para serviços de limpeza urbana, manutenção e coleta de lixo. O contrato, no valor de R$ 3,3 milhões, foi assinado em janeiro de 2025. Porém, o TCE-ES apontou várias falhas no processo:

1. Falta de transparência:
   1. A prefeitura não divulgou o edital ou o termo de referência, impedindo que outras empresas participassem.
   1. Negou acesso aos documentos do processo, violando a Lei de Acesso à Informação.
2. Problemas com a empresa contratada:
   1. A Teslla apresentou documentos fiscais e contábeis com inconsistências, incluindo um balanço assinado por um sócio que nem fazia parte da empresa na época.
   1. Uma certidão da Receita da Bahia mostrava que a empresa estava com status “baixada”, ou seja, irregular.
3. Pagamentos suspeitos:
   1. A prefeitura pagou R$ 72 mil a mais do que o comprovado nos contracheques dos funcionários.
   1. Faltaram documentos essenciais, como comprovantes de pagamento de FGTS, INSS e contratos de trabalho.
4. Subcontratação irregular:
   1. O contrato permitia que a empresa repassasse todo o serviço para outra, o que é proibido por lei.
5. Justificativa fraca para a contratação emergencial:
   1. A prefeitura alegou urgência, mas o TCE-ES entendeu que a situação foi criada por falta de planejamento, não por uma emergência real.

Quem foi citado pelo Tribunal de Contas?

O TCE-ES decidiu abrir processo contra:

• Tiago Rocha (Prefeito): Por falhas na contratação, falta de transparência e permitir a subcontratação irregular.
• Fernando Oliveira (Secretário de Serviços Urbanos) e Eduardo Silva Ronconi (Fiscal do Contrato): Por aprovar pagamentos acima do comprovado.
• Teslla Serviços e Locações de Máquinas Ltda: Por receber valores indevidos.
• Rodolfo Antônio da Silva Neto (Auxiliar Administrativo): Por elaborar uma justificativa insuficiente para a dispensa de licitação.

É importante recordar que o servidor Eduardo Silva Ronconi já se envolveu no escândalo do desvio do dinheiro do banheiro da Rodoviária e foi representado pela Policia Civil de São Gabriel da Palha por corrupção.

O que pode acontecer agora?

Os investigados terão prazo para se defender. Se comprovadas as irregularidades, podem sofrer penalidades, como:

• Multas.
• Devolução do dinheiro aos cofres públicos.
• Responsabilização civil ou criminal.

Por que isso é importante?

Contratações irregulares podem levar a superfaturamento, má qualidade nos serviços e prejuízo ao dinheiro público, que deveria ser usado em saúde, educação e infraestrutura para a população.

O TCE-ES reforça a necessidade de transparência e cumprimento das leis para evitar desperdícios e garantir que o dinheiro dos impostos seja bem aplicado.

Acompanhe as atualizações deste caso!

---

*Fonte: Processo 00650/2025-7 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).*

Escrito por Monick Onofre Gonçalves