Uma instrução técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou graves indícios de irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 28,5 milhões firmado pela Prefeitura de São Gabriel da Palha para obras de contenção de encostas. O documento integra o Processo nº 624/2026 e ainda será submetido à análise dos conselheiros da Corte.
De acordo com a área técnica do Tribunal, a Prefeitura aderiu à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Mineiros (CONMINAS), para contratar a empresa Brape Construtora Ltda.. No entanto, os auditores apontam que essa ata já havia sido anulada pelo próprio consórcio em razão da existência de “vícios insanáveis e erros materiais”, fato que pode comprometer a legalidade da contratação.
O relatório também aponta falhas no planejamento do processo, incluindo problemas na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), ausência de estudos considerados indispensáveis e falta de comprovação de que a adesão à ata representava a alternativa mais vantajosa para a administração pública.
Outro ponto destacado pela equipe técnica é que, mesmo após decisão cautelar do TCE-ES suspendendo o contrato, teriam sido realizados pagamentos que somam cerca de R$ 4,7 milhões. Além disso, os auditores identificaram possíveis pagamentos irregulares estimados em aproximadamente R$ 1,38 milhão, relacionados, entre outros fatores, a diferenças de preços, aplicação de BDI acima do previsto e utilização de especificações mais onerosas.
Diante dos apontamentos, a instrução técnica propõe a citação do prefeito Tiago Rocha, do secretário municipal de Obras, do controlador interno, do procurador do município e da empresa contratada para que apresentem defesa.
O próprio Tribunal ressalta que a instrução técnica representa uma fase inicial do processo. O caso ainda será analisado pelos conselheiros do TCE-ES, e todos os citados terão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Siga @vivaagoraofc para acompanhar as principais notícias de São Gabriel da Palha e região.
🔗 Para saber mais, acesse: www.portalvivaagora.com.br
📸 Reprodução / TCE-ES e Redes Sociais
