A crise na limpeza pública de São Gabriel da Palha, que ganhou destaque entre dezembro e janeiro com paralisações de coletores, denúncias de atrasos salariais e acúmulo de lixo em diversos bairros, continua gerando novos desdobramentos institucionais.

O tema foi amplamente acompanhado pelo Portal Viva Agora durante o período de instabilidade na coleta urbana, quando a interrupção dos serviços levou a debates públicos sobre responsabilidades contratuais e a situação dos trabalhadores responsáveis pela limpeza da cidade.

A primeira denúncia relacionada ao caso foi registrada há mais de um ano no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Agora, o processo entra em uma nova fase marcada por uma disputa de versões sobre a responsabilidade na execução do contrato emergencial de limpeza pública firmado com o município.

Nesse novo capítulo, a empresa Teslla Serviços e Locações de Máquinas Ltda. apresentou recurso ao tribunal contestando decisão que a responsabilizou solidariamente por suposto dano ao erário relacionado à execução do contrato.

Na peça apresentada ao TCE-ES, a defesa sustenta que a empresa não possui poder de decisão sobre etapas essenciais da execução contratual, como medições de serviços, fiscalização e autorização de pagamentos. Segundo a argumentação, essas atribuições são exclusivas da administração pública e dos agentes responsáveis pela gestão do contrato.

A empresa afirma que atuou apenas como executora dos serviços contratados, seguindo medições e determinações feitas pela própria administração municipal. O recurso também sustenta que não há nos autos qualquer prova de fraude, conluio ou participação ativa em irregularidades.

Diante disso, o pedido apresentado ao tribunal busca a revisão da decisão para afastar a responsabilização da empresa e excluir sua participação na obrigação de ressarcimento determinada no acórdão.

O processo segue em análise no Tribunal de Contas e pode trazer novos desdobramentos sobre um tema que marcou o debate público no município nos últimos meses.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
📸: Reprodução Foto: Viva Agora