O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo determinou que ex-secretárias municipais devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 1,9 milhão, após a identificação de irregularidades na compra e distribuição de kits para recém-nascidos no município de Itapemirim.

A decisão confirma apuração realizada pela própria prefeitura por meio de uma Tomada de Contas Especial, que apontou falhas graves no controle de bens públicos. Entre os principais problemas identificados estão a ausência de registros formais de entrada dos produtos no almoxarifado e a falta de controle na distribuição dos kits à população.

Segundo o Tribunal, essas inconsistências comprometeram a rastreabilidade dos itens adquiridos com recursos públicos, impedindo a comprovação de que os materiais chegaram aos beneficiários finais.

A responsabilização das ex-gestoras reforça o entendimento de que a administração pública deve manter controles rigorosos sobre o recebimento, armazenamento e entrega de bens, especialmente em programas sociais.

A decisão ainda pode ser alvo de recursos, mas já representa um importante desdobramento no caso, destacando a importância da transparência e da correta gestão dos recursos públicos. O processo tramita sob o número TC 0014/2024.

Redação: Portal Viva Agora
✍️ Escrito por: Monick Onofre Gonçalves
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