O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) identificou indícios de irregularidades na dispensa eletrônica nº 10/2025, referente à locação emergencial de um caminhão compactador de lixo pela Prefeitura de São Gabriel da Palha.
A Instrução Técnica Inicial (ITI) destaca falhas na fundamentação da dispensa de licitação, publicidade deficiente e, principalmente, justificativa insuficiente para caracterizar a emergência. Segundo o TCE, a prefeitura não comprovou a imprevisibilidade da situação, já que a paralisação da frota poderia ser atribuída a falhas de manutenção.
O contrato chamou ainda mais atenção pelo custo: R$ 22 mil mensais apenas pelo aluguel do caminhão, sendo que motorista e combustível ficaram por conta da própria prefeitura.
O documento responsabiliza diretamente o secretário de Serviços Urbanos e Transporte, Fernando Oliveira, por ter aprovado o termo de referência com justificativa considerada inadequada. O Tribunal aponta erro grosseiro em sua conduta e determinou sua citação para apresentar defesa.
O caso reforça a necessidade de rigor na aplicação da Lei nº 14.133/2021 e na transparência das contratações emergenciais, sob risco de mau uso dos recursos públicos.
Tentamos contato com o secretário da pasta, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.

Escrito por Monick Onofre Gonçalves